Certames Licitatórios

A administração pública direta e indiretamente necessita contratar com terceiros para suprir as suas necessidades e da coletividade.

Obras, compras ou serviços necessitam ser contratados e o ajustados de forma hábil, com o objetivo de atender tanto ao ente público como ao fornecedor de bens e serviços.

Permitir a melhor contratação possível, a apresentação e seleção da proposta mais vantajosa e possibilitar que qualquer interessado possa participar da disputa pela contratação, exige profundos conhecimentos dos normativos legais.

Quando existem razões legais e técnicas, de aspectos econômicos ou meramente circunstanciais, podem ser realizadas contratações diretas com os entes públicos. São as hipóteses de licitação dispensada, dispensável, e inexigível que devem ser procedida de criteriosa análise jurídica.

Nossa equipe atua em conjunto com a nossa área de Direito Administrativo em:

  • Assessoria às microempresas, empresas de médio e grande porte que participam de certames licitatórios
  • Atuação junto a medidas judiciais e recursos administrativos
  • Impugnações de Editais
  • Contrarrazões nas fases habilitatória e classificatória
  • Estudos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos
  • Análise e conferência da documentação de habilitação e da proposta de preços

Nossa Equipe